Política de Privacidade

I – A PRIVACIDADE E A PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A privacidade e a protecção dos dados pessoais de todos os utilizadores dos serviços prestados pela Associação CIVOC – Concurso Internacional Ópera Cascais (adiante “CIVOC), clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, proprietários, inquilinos, etc. (os “Titulares de Dados”), em cada momento, constituem um aspecto essencial na forma como esta actua e se organiza.

O CIVOC visa garantir, assim, que todos os seus Titulares de Dados conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à protecção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente no Regulamento Geral de Protecção de Dados e na Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, 26 de Outubro).

Deste modo, a empresa adopta as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Titulares de Dados contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.

No portal da CIVOC poderá encontrar links de acesso a outros portais que são alheios à nossa empresa. A disponibilização de tais links é efectuada de boa fé, não podendo o CIVOC ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efectuados nesses portais, nem ser responsabilizada pela exactidão, credibilidade e funcionalidade de portais pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros portais alheios ao CIVOC não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.

O CIVOC recomenda ainda que os seus Titulares de Dados adoptem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente actualizados e configurados, o uso de protecções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em portais relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.

Aconselha-se a leitura atenta da presente Política de Privacidade, Política de Utilização Aceitável (PUA), Condições Gerais da Prestação de Serviços, bem como dos Termos e Condições de cada um dos serviços prestados pela empresa.

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objecto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no portal do CIVOC.

II – O QUE SÃO OS DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada directa e indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

III – FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE LEGAL

Os dados tratados pelo CIVOC são recolhidos no âmbito das actividades de recrutamento e gestão de recursos humanos, disponibilização de veículos, facturação, marketing, prestação e fornecimento de serviços e bens, nomeadamente pesquisa e comercialização de imóveis, representação de clientes, realização de projectos de arquitectura e de especialidades, estudos para licenciamento, gestão de projectos, acompanhamento, fiscalização e direcção de obras e elaboração de relatórios de
avaliação e estudos de mercado.

Estes dados podem incluir dados de identificação, como números e validade de documentos de identificação – ou cópias destes devidamente autorizadas –, números de contribuinte e de segurança social, qualidade e capacidade em que actuam, assinaturas, nomes, endereços de correio electrónico, números de telefone, moradas, funções, constituição dos agregados familiares, estados civis, habilitações literárias, IBANs e informações sobre os objectivos e interesses contratuais dos clientes.

No âmbito das relações negociais que estabelece, o CIVOC pode realizar diferentes acções que impliquem tratamentos de dados pessoais, com as finalidades seguintes, entre outras legalmente admissíveis:

Gestão administrativa, comercial, laboral, fiscal e contabilística ou de facturação; Gestão de reclamações / sugestões; Celebração e execução de contratos, nomeadamente envio de informação relevante requerida à contraparte numa relação negocial, incluindo informação sobre modificações a contratos, produtos ou serviços contratados; pedidos de autorizações, pagamento de serviços; pedidos de emissão de documentação a entidades públicas e/ou privadas; Projecção de novos fornecimentos ou serviços relacionados com os anteriores; Realização de estudos que permitam melhorar fornecimentos ou serviços realizados; Envio de informações sobre novos produtos ou serviços similares a outros contratados previamente ou que possam ser do interesse dos clientes, através de quaisquer meios incluindo eletrónicos, mesmo após terminar a relação negocial com a contraparte;

Cumprimento de obrigações legais de manutenção e conservação de documentos que recaiam sobre o CIVOC; Divulgação e convite para iniciativas, conferências e outros eventos relacionados com a atividade do CIVOC, nos quais os Titulares de Dados possam ter interesse, com base na relação contratual previamente existente com o CIVOC. Ao aceitar a relação negocial/contratual, os Titulares dos Dados consentem no tratamento dos seus dados para as finalidades descritas, sem prejuízo dos direitos que lhes assistam.

O tratamento destes dados será sempre realizado mediante o consentimento prévio doTitular de Dados, excepto nos casos em que exista uma obrigação legal para o CIVOC.

IV – RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O CIVOC é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Titulares de Dados, nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do Regulamento Geral de Protecção de Dados, cabendo a esta decidir no contexto da relação de prestação de Serviços estabelecida com o Titular dos Dados, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.

V – RESPONSABILIDADE SOBRE DADOS COMUNICADOS A TERCEIROS

O CIVOC poderá, no exercício da sua actividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Titulares de Dados. Quando tal sucede, o CIVOC toma as medidas adequadas a salvaguardar que as entidades que terão acesso aos dados, oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.

Assim, os Terceiros subcontratados pelo CIVOC estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.

Fora desses casos, o CIVOC só transmitirá os dados pessoais dos seus Titulares de Dados a Terceiros, quando:

• a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,
• nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Titular dos Dados autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.

Em qualquer dos casos, o CIVOC permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Titulares de Dados.

A prestação de determinados serviços pelo CIVOC pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a empresa declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à protecção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.

VI – CONDIÇÕES DE RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

O CIVOC apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Titulares de Dados com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos no Regulamento Geral de Protecção de Dados e na Lei de Protecção de Dados Pessoais.

O consentimento prestado pelos Titulares de Dados poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.

Os Titulares de Dados ficam também cientes que em último caso poderão sempre exercer os seus direitos relativamente ao tratamento dos dados pessoais tratados pelo CIVOC, junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pelo CIVOC, (dados obrigatórios), sendo os Titulares de Dados devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Titulares de Dados ou se revelarem insuficientes, incorrectos ou desactualizados, o CIVOC não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Titulares de Dados nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorrecção dos dados transmitidos.

VII – PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O CIVOC apenas conservará os dados pessoais dos Titulares de Dados pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:

• a prestação do(s) Serviço(s);
• o cumprimento das obrigações legais a que o CIVOC está adstrita;
• a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
• o exercício dos direitos dos Titulares de Dados e o cumprimento das obrigações correspondentes.

Nos casos em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) autorize a conservação dos dados pessoais dos Titulares de Dados por períodos superiores à da vigência do contrato de prestação de serviços, atendendo à finalidade específica do tratamento em causa, o Titular dos Dados será tempestiva e devidamente informado dessa mesma finalidade e do prazo de conservação em causa.

Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Titulares de Dados serão eliminados definitivamente pelo CIVOC.

VIII – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS RELATIVAMENTE AOS SEUS DADOS PESSOAIS

De acordo com o disposto no Regulamento Geral de Protecção de Dados e na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Titular dos Dados na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.

Em qualquer um dos casos supra previstos, o Titular dos Dados poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de e-mail [email protected].

IX – COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS NÃO SOLICITADAS PARA FINS DE
MARKETING DIRETO

Os dados de contacto do Titular dos Dados poderão ser utilizados pelo CIVOC, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos legais.

Caso se trate de um Titular dos Dados que seja pessoa coletiva, o CIVOC poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, exceto se o Titular dos Dados recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.

Em qualquer dos casos supra-referidos, o Titular dos Dados terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio electrónico, ao envio pelo CIVOC de comunicações electrónicas para fins de marketing direto, mediante comunicação escrita para o contacto de e-mail [email protected].

X – DADOS DE COOKIES

O CIVOC utiliza cookies no seu portal para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador daquele.

O QUE SÃO COOKIES?
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Titular dos Dados através do navegador de internet (browser), armazenando apenas informação relacionada com as preferências do utilizador (informação genérica), não incluindo, assim, os dados pessoais do mesmo.

Os cookies utilizados pelo CIVOC observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para recolherem informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto.

Os cookies ajudam o portal do CIVOC a reconhecer o dispositivo do utilizador da próxima vez que este a visita.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

Chama-se a atenção para o facto de que a recusa de utilização de cookies no portal, pode resultar na impossibilidade de o utilizador ter acesso a alguma das suas áreas e/ou de receber informação personalizada.

PARA QUE SERVEM OS COOKIES?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do portal do CIVOC, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

QUE TIPO DE COOKIES SÃO UTILIZADAS PELO CIVOC?
As cookies utilizadas pelo CIVOC têm diferentes funções e distinguem-se nos termos seguintes:

• Cookies estritamente necessários (essenciais): permitem a navegação no portal e a utilização das suas aplicações, bem como o acesso a áreas seguras do portal. Sem estes cookies, o(s) Serviço(s) subscrito(s) pelo Titular dos Dados, não pode(m) ser prestado(s). Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do portal do CIVOC.
• Cookies analíticos: cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual a ligação entre as páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolherem informação de caráter pessoal.
• Cookies de funcionalidade: guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do portal, de forma a não ser necessário voltar a configurar o portal de cada vez que o visita.

Os Cookies podem ser:

Permanentes: ficam armazenados, por tempo variável, ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao portal. Normalmente, são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de Sessão: São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do portal. A informação obtida permite identificar problemas e prestar uma melhor experiência de navegação.

COMO GERIR OS COOKIES?
Todos os navegadores de internet (browsers) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, designadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador de internet (browser).

Depois de autorizar a utilização de cookies, o utilizador poderá sempre desativar parte ou a totalidade dos cookies do CIVOC.

XI – MEDIDAS PROCESSUAIS E TÉCNICAS DE SEGURANÇA

O CIVOC aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que, por defeito, apenas serão tratados dados pessoais dos Titulares de Dados necessários para cada finalidade específica de tratamento, sendo estas revistas e atualizadas periodicamente pelo departamento responsável.

O CIVOC implementou também as medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança suficientes, necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Deste modo, o CIVOC adotou diferentes mecanismos e procedimentos de segurança, seguindo as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam os dados processuais dos Titulares de Dados, designadamente a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos – físicos e lógicos – o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria, a recolha e transmissão de dados pessoais através de meios seguros.

Os dados pessoais recolhidos pelo CIVOC ficam armazenados de forma segura nos sistemas desta que, por sua vez, se encontram num datacenter da própria empresa a coberto de todas as medidas de segurança física e lógicas indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos seus Titulares de Dados a Terceiros, o CIVOC será responsável pelos dados pessoais em causa e garante que:

• a partilha de informação pessoal obedece às normas legais em vigor;
• a transmissão é efetuada com segurança, nomeadamente através da utilização de protocolos de encriptação e,
• todos os Terceiros estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais que, para esse efeito, lhe sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.